A pesquisa pretende analisar a viabilidade de inserção dos conhecimentos de Direito Animal na educação básica brasileira visando a efetiva proteção aos animais não-humanos. Importante destacar que à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, os animais não-humanos são reconhecidos como seres portadores de direito à uma vida digna e não são apenas vistos como coisa. Ademais, a partir da constatação da Ciência de que esses animais são seres sencientes, ou seja, são seres que têm a capacidade de sentir, se faz necessária a mudanças de paradigmas em busca de um novo olhar acerca do direito ao bem-estar e à dignidade deles. Assim, é imprescindível conhecer e divulgar os mecanismos legais e as formas que possam levar à conscientização da sociedade de que o respeito precisa ser imperativo e os maus tratos contra os animais precisam ser repelidos por todos, num verdadeiro cenário de exercício da cidadania ambiental e humana. As atrocidades contra animais, tais como rodeios, farra do boi, rinhas de animais, vaquejadas, mutilações, espancamentos e abandonos persistem, apesar das leis condenarem tais crueldades. A legislação brasileira é branda em suas punições e parece não coibir tais práticas, como deveria. Nesse sentido, deve-se perquirir se a educação não seria mais eficiente do que as leis, já que aquela tem o compromisso de formar e transformar realidades, enquanto essa almeja educar pela punição. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão da literatura, uma análise documental na legislação pertinente, e da Base Nacional Comum Curricular- BNCC o escopo de fundamentar cientificamente o estudo. Por fim, a pesquisa visa apontar as possibilidades de enfrentamento à proteção do animal não-humano através de ações pedagógicas, tendo como instrumento o Direito Animal e educação ambiental-animalista nas escolas públicas e privadas.