Trata-se de uma revisão de literatura que versa sobre a efetividade das alterações introduzidas pela Lei nº 10.639/2003 na Lei nº 9.394/1996, cujo alcance foi ampliado pela Lei nº 11.645/2008, com o cumprimento da referida legislação a partir do ano de 2004, quando se tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileiras em todo o currículo escolar, destacadamente em educação artística, literatura e história brasileiras. Buscou-se também durante esse processo identificar as percepções contidas na literatura analisada sobre a qualidade dos conteúdos curriculares na realização material da legislação referida. A metodologia de pesquisa aplicada foi a da pesquisa bibliográfica, concentrada em artigos disponibilizados em sítios eletrônicos especializados em publicações científicas, realizando-se um levantamento quantitativo do material produzido ao longo do período de 2004 a 2022 e das conclusões registradas pelos autores, por amostragem, no mesmo intervalo, categorizando as últimas ao longo do tempo, conforme as percepções relacionadas à efetividade das alterações legislativas indicadas. Os resultados obtidos indicam a produtividade científica sobre o tema, sugerem a evolução da relevância atribuída ao objeto de estudo no meio acadêmico brasileiro, além de registrar a percepção constante desses trabalhos sobre a efetividade da norma referida no ensino sobre história e cultura afro-brasileiras nas instituições públicas e privadas no Brasil ao longo de duas décadas desde o início de sua vigência.