POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ENSINO BÁSICO - PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
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No entanto, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica-SECTET/PA, entende como urgente a criação e expansão de uma política de assistência estudantil, que também atenda estudantes do ensino médio, principalmente do ensino profissionalizante e tecnológico. A proposta está alinhada ao comprometimento do Governo do Pará em melhorar os índices educacionais no Estado. Com isso, a Secretaria terá a responsabilidade de definir e fomentar ações, acompanhar e avaliar impactos educacionais produzidos com a implementação dessa politica afirmativa, que se baseia em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, como a erradicação da pobreza e à educação de qualidade; na LDB; e no PNAES. Tem como objetivo estabelecer a política de assistência estudantil da SECTET para garantir a inclusão, a permanência e a conclusão com êxito do processo formativo pessoal e profissional dos estudantes. A assistência estudantil é uma política afirmativa que requer investimento e compromisso para desenvolver uma educação equitativa e de qualidade para todos, contribuindo para a erradicação da pobreza, garantir a inclusão social, a acessibilidade e diversidade. As ações e serviços serão desenvolvidos de acordo com as demandas identificadas nas unidades educacionais, atendendo ao cronograma de atividades de capacitação para os técnicos e docentes, acompanhamento pedagógico, acolhimento e acompanhamento psicológico e social. A assistência será destinada a estudantes com matricula e frequência. Os resultados esperados: zerar o índice de desistência e evasão escolar; aumentar o número de matrículas na Educação Profissional e Tecnológica; garantir a inclusão e conclusão com êxito no processo formativo; favorecer a comunicação e o engajamento entre os envolvidos na comunidade escolar; contribuir para diminuir casos bullying, violência nas escolas, racismo, discriminação, entre outros." 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