Com o objetivo de identificar estratégias para alfabetização de estudantes com deficiência intelectual na Base Nacional Comum Curricular, na Política Nacional de Alfabetização e no Programa Tempo de Aprender, realizou-se pesquisa documental, constituindo um estudo qualitativo, exploratório e descritivo, considerando os referidos documentos, como fonte de dados primários, nas seções que referem-se aos anos iniciais do Ensino Fundamental, especificamente sobre a Alfabetização. Os documentos foram caracterizados e analisados por meio dos eixos temáticos: objetivo, organização, marcos legais dos documentos analisados; fundamentos e concepções de alfabetização e letramento. Os dados revelaram que os objetivos dos documentos contemplam o direito e a melhoria da qualidade da educação em território nacional nas escolas públicas e privadas. Quanto à organização, a BNCC trata de cinco áreas do conhecimento, a PNA apenas indica os seis componentes essenciais para alfabetização, trata-se das habilidades e competências e o Programa Tempo de Aprender apresenta ações respaldadas em evidências científicas estruturadas em quatro eixos. Quanto ao processo de alfabetização na BNCC, esta é vista com a perspectiva de letramento, o ensino centrado no texto com diferentes gêneros, enquanto que a PNA e o Programa Tempo de Aprender silenciam o letramento desconsiderando todo e qualquer tipo de diversidade social, necessidades e especificidades existentes na sala de aula, apresenta uma abordagem simplista e de forma padrão/única. Assim, verifica-se que cada documento apresenta suas respectivas estruturas para a efetivação da aprendizagem dos anos iniciais do Ensino Fundamental.