Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EPISTEMOLOGIAS DA PRÁTICA E TEORIA DO SABER JURÍDICO: UMA ANÁLISE DE CASO ACERCA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE DO CARIRI (UNICIR)

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

O ensino jurídico brasileiro coaduna com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação (MEC), que versa sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito. De acordo com tal documento, devem estar alinhadas atividades de cunho teórico e prático na formação dos discentes dos cursos de bacharelado em Ciências Jurídicas, a fim de aliar perspectivas epistemológicas que preparem os sujeitos para a vida profissional e a formação acadêmica em bases sólidas. A Faculdade do Cariri (UNICIR), localizada no município paraibano de Sumé, portanto, se propõe a cumprir em seu Projeto Pedagógico de Curso esses elementos, instituindo a presença do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) em sua estrutura, que tem o fito de oferecer uma educação prática e teórica aos seus alunos, além de atendimento jurídico gratuito para a população. Nesse sentido, o presente estudo tem o objetivo de analisar a composição do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Cariri e como tal instituição cumpre a sua atuação pedagógica prática e teórica diante da supracitada Resolução. Para isso, optou-se por uma metodologia qualitativa, pautada no estudo de caso e em entrevistas semiestruturadas, com o fim de observar os cumprimentos dos preceitos propostos pela UNICIR, bem como por meio de análise à atuação e percepção dos professores preceptores, da coordenação do NPJ e dos alunos. Os resultados mostram que o Núcleo de Prática Jurídica tem cumprido seu papel pedagógico de unir prática e teórica no ensino jurídico, bem como ofertar uma democratização ao acesso aos direitos fundamentais à população do cariri paraibano.

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