O processo de ensino e aprendizagem de escolares com deficiência intelectual, tem promovido na área de conhecimento da educação especial, movimento de problematização, produção e sistematização de pesquisa. Este estudo teve como objetivo analisar, no âmbito da educação especial, em documentos nacionais a organização educacional e pedagógica, com foco na avaliação da aprendizagem de escolares com deficiência intelectual, no contexto da sala comum. Para isso, realizou-se uma pesquisa documental da área, tendo como marco temporal 2008-2018, com determinação e análise por eixos temáticos que levaram em consideração implicações para futuras pesquisas. Os dados revelaram que os documentos orientadores nacionais propõem uma organização educacional e pedagógica única para o público-alvo da educação especial: o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como serviço e a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) como espaço desse atendimento. Assim, verificou-se que há controvérsias entre a condição de uso ou não do laudo para oferta do serviço de AEE. Se por um lado alguns documentos indicam a necessidade do laudo para identificação da deficiência, preenchimento do Censo Escolar e recebimento de recurso público, por outro, orientam que o laudo não deve ser impeditivo para oferta do atendimento e ao mesmo tempo não apresentam orientações em relação à avaliação da aprendizagem de escolares com deficiência intelectual na escola comum.