A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO VIA PRODUÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS: A FORÇA DO PODER EXECUTIVO
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O objetivo deste trabalho foi analisar o poder executivo estadual de Pernambuco através da emissão de suas Medidas Provisórias (MP’s) em educação, realizando um estudo sobre a produção e a natureza das MP’s entre 2011 e 2014, verificando: a quantidade de MP’s editadas, a sua natureza nas temáticas da educação e os critérios de urgência e relevância na sua produção. Quanto à metodologia, a pesquisa possui abordagem qualitativa, seguida de revisão bibliográfica e análise documental. Como resultados obtidos ao sistematizar a produção de medidas provisórias em educação no período de 2011 a 2014, encontramos 82 MP’s: criação de escolas (30), distribuição de prêmios (6), descaracterizando a relevância e urgência na utilização desse instrumento normativo, assim como restringe a participação do legislativo estadual nas deliberações sobre educação." 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