Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MATERIAIS DIDÁTICOS DIFERENCIADOS

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Os povos indígenas conquistaram o direito à uma Educação Escolar Indígena intercultural e bilíngue, específica e diferenciada com séculos de lutas e resistência, garantindo como recursos didáticospedagógicos os materiais didáticos específicos e diferenciados. No entanto, mesmo após duas décadas da garantia normativa, há a ausência e precariedade desses materiais nas escolas indígenas. Nesse caso, ao reconhecer as políticas públicas educacionais como fundamentais para a efetivação das leis, o trabalho teve como objetivo investigar e analisar as políticas públicas relacionadas às questões dos materiais, bem como os seus atores políticos, com base na pesquisa documental desenvolvida por Cellard (2014). Diante disso, ao analisar as legislações educacionais, compreendeu-se que a responsabilidade na execução da produção e elaboração dos materiais, compete a União em regime de colaboração com estados e municípios. Dessa forma, utilizando os escritos de Secchi (2014) como referencial teórico, entende-se que o Estado é o ator principal responsável pela etapa de execução das políticas públicas. Portanto, foram encontradas duas políticas públicas governamentais nos sites oficiais da União: a primeira refere-se à Ação Saberes Indígenas na Escola (ASIE), que fomenta a produção de materiais didáticos através dos cursos de formação continuada de professores indígenas, que, apesar de ser bem aceita entre os professores indígenas, ainda há muitas dificuldades no processo. A segunda política se refere ao I Plano Nacional de Educação Escolar Indígena, a qual atualmente se encontra em processo de construção, com previsão de ser implantada até o ano de 2023. Portanto, a pesquisa evidenciou um grande atraso em relação à legislação pela baixa quantidade de políticas públicas, e dificuldades na sua prática, sendo necessário investigar as dificuldades no processo da elaboração e divulgação desses materiais, e acompanhar a reformulação de novas políticas públicas e o papel dos atores políticos em cada etapa do processo de sua implementação.

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