Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: PROPOSIÇÕES LEGAIS E DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Este texto tem por objetivo discutir as mudanças e retrocessos na formação docente para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), tomando por base as novas diretrizes da formação de professores e a proposta de uma nova política de Educação Especial. Apoiando-se na abordagem qualitativa, o estudo realiza uma pesquisa documental acerca das seguintes legislações: Parecer CNE/CP n° 22/2019, Resolução CNE/CP n° 02/2019, Resolução CNE/CP n° 01/2020 e Decreto n° 10.502/2020. Como resultados, conclui-se que as mudanças propostas nos últimos anos, com a publicação de documentos que visam reformular a formação dos professores em geral e do AEE em particular, representam o desmonte das conquistas sociais com relação à formação docente, associado, na realidade, aos interesses neoliberais em curso na educação nacional e internacional. Mesmo que o AEE seja apenas um segmento docente a ser atingido por essas mudanças, os riscos de fragilização e de descaracterização da formação para esse serviço são iminentes e devem ser combatidos por todos aqueles que acreditam no potencial da inclusão em educação, subsumida, nos últimos tempos, com a proposta de uma nova política de Educação Especial. Muito embora o Decreto n° 10.502/2020 tenha sido revogado recentemente, e as diretrizes da formação de professores ainda não tenham sido aderidas pela maioria das universidades, o momento convida a todos a pensarem que tipo de formação se almeja para os professores no Brasil, evidentemente, garantindo os avanços e combatendo retrocessos.

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