MAIA, Marília Magalhães et al.. Candidatos do enem em 10 anos da lei de cotas.. Anais IX CONEDU... Campina Grande: Realize Editora, 2023. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/96088>. Acesso em: 08/11/2024 01:40
Assumindo a desigualdade como uma realidade brasileira, em agosto de 2012, foi sancionada a Lei 12.711, a qual destina 50% das vagas de ingressão nas instituições federais de ensino público para estudantes oriundos das escolas públicas, com subdivisão relacionadas a renda familiar e a cor/raça do estudante. Esta foi criada como uma medida provisória para equiparar o acesso à educação entre aqueles afetados negativamente pelas desigualdades existentes no país, e em seu próprio texto exige a revisão de seus aspectos construtivos ao marco dos seus 10 anos de criação. Diante disso, se faz necessário estudos que avaliem o cenário atual e a efetividade desta política pública. Então, este trabalho propõe uma análise do perfil dos estudantes a partir dos microdados referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) aplicados ao algoritmo de agrupamentos K-means, e os dados do Censo da Educação Superior 2020, fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística Anísio Teixeira (INEP), ao longo de uma década. Este trabalho avalia as mudanças no ensino superior após a implementação da Lei das Cotas e a necessidade de sua permanecia diante do desempenho dos candidatos e das características socioeconômicas de cada agrupamento. Apesar do aumento significativo da população negra nos percentuais de matrículas no ensino superior, observou-se que os estudantes oriundos do ensino médio público e que sejam pretos, pardos e indígenas, ou tenham renda familiar per capita inferior ou igual a 1,5 salários mínimos, apresentaram-se, expressamente, mais constantes nos grupos de menores desempenhos do ENEM do que nos grupos de maiores, durante todo o período analisado. Dessa forma, entende-se a necessidade da permanência das cotas, afim de fornecer oportunidade de acesso ao ensino superior para a população mais atingida pelas desigualdades.