SILVA, Alexandre Ribeiro E. . Anais IX CONEDU... Campina Grande: Realize Editora, 2023. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/95660>. Acesso em: 08/11/2024 02:01
As regulamentações educacionais no Império brasileiro (1822-1889) relacionavam-se tanto a projetos de nação quanto a um conjunto de escolhas possíveis, gestado em meio a tradições e limites estruturais e posto à disposição dos reformadores. Como já é amplamente sabido pela historiografia educacional brasileira, o decreto 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854, responsável pelo que ficou conhecido como Reforma Couto Ferraz, foi um importante marco na legislação sobre instrução pública não só no Rio de Janeiro, então Município da Corte, objeto direto de sua intervenção, como também para o Império como um todo. Entretanto, nesta comunicação abordamos um episódio talvez menos conhecido das políticas educacionais do Município da Corte. Trata-se de um projeto de reforma do ensino primário e secundário apresentado alguns anos antes daquele gestado por Couto Ferraz. Mais precisamente, o texto foi oferecido à Câmara dos Deputados em 1847 por Francisco de Salles Torres Homem, então integrante da comissão de instrução pública da casa. Para Rocha (2011), alguns elementos presentes do texto de Couto Ferraz eram tributários desse projeto anterior de reforma educacional. O procedimento metodológico consistiu na consulta aos anais da Câmara dos Deputados, disponibilizados digitalmente no acervo virtual da instituição. Foram analisados o projeto de lei e as discussões durante as sessões parlamentares, observando-se os argumentos a favor e contra a reforma. O texto abordava pontos importantes da instrução pública brasileira em fins da primeira metade do século XIX, como o controle estatal sobre as escolas particulares e o currículo das escolas públicas primárias, entre outros. Apesar das controvérsias expostas nos debates, o projeto de lei foi aprovado, mas a reforma não foi realizada. Muitas de suas proposições seriam retomadas por Couto Ferraz poucos anos depois, o que demonstra a importância de investigações mais acuradas sobre projetos derrotados ou apenas parcialmente vitoriosos.