O direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis sem discriminação e baseado na igualdade de oportunidades na rede regular de ensino e a complementação à formação dos estudantes com alguma deficiência são garantidos por lei. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve atender às necessidades educacionais especificas do público-alvo da educação especial, em particular, os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TEA é um dos transtornos do neurodesenvolvimento, onde a pessoa possui, em um certo nível, uma dificuldade significativa na interação social, agregada ao déficit na comunicação verbal e não verbal, padrões restritos e repetitivos de comportamentos e interesses, apresentados por funções motoras e/ou verbais estereotipadas, inalteráveis, direcionados a interesses, atividades e ações específicas e rotineiras. Este presente trabalho é fruto de uma pesquisa qualitativa, realizada através de uma pesquisa documental e bibliográfica, com objetivo de analisar a formação inicial e a formação continuada dos docentes que lecionam na Educação Infantil e nos anos inicias do Ensino Fundamental sobre o decreto 7.611/2011 que dispõe sobre a educação especial, em particular o AEE; a Lei 12.764/2012, chamada Lei Berenice Peano, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA. Reiteramos que para promover a inclusão efetiva do aluno com TEA no ensino regular, o professor precisa conhecer as especificidades comportamentais e sensoriais associadas ao TEA.