Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

IDENTIDADES NEGRAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: DESAFIOS À LEI 10.639/2003 NO CURRÍCULO ESCOLAR

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

conquista do movimento negro com a implementação da Lei 10.639/2003 que estabelece a inclusão da história e cultura afro-brasileira nos currículos das redes de ensino, públicas e privadas, completa 10 (anos) em 2023. Ao mesmo tempo que carrega muitos desafios, também nos permitem discutir a respeito da educação das relações étnico-raciais nos currículos da Educação de Jovens e Adultos, sobretudo, porque o Censo da Educação Básica constata que a maioria dos sujeitos-matriculados na EJA são negros e negras que estão nas salas de aula da modalidade. Vale destacar que a finalidade da modalidade, consiste em oportunizar condições de regresso à escolaridade com aprendizagem, qualidade no ensino e, principalmente, êxito na caminhada oferecida aos que buscam reinserção, inclusão e reconhecimento do direito à cidadania. Nesse sentido, o propósito do texto é analisar os dados do censo escolar brasileiro, especialmente, da região do Maciço de Baturité/CE, com destaque para a população escolar autodeclarada negra – preta ou parda – dos 13 (treze) municípios do interior do estado, em discussão com o Parecer CNE/CP Nº 3/2004 que fundamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico, cujo aprofundamento nos documentos mencionados, tendem a aprofundar as questões relacionadas aos desafios da Educação de Jovens e Adultos, principalmente, pela análise e diálogo dos dados do INEP/MEC com as questões raciais que, não por acaso, estão atravessadas pelas temáticas de gênero, idade, escolaridade dos pais dos estudantes entre outros. As referências em Kabengele Munanga, Abdias do Nascimento, Aníbal Quijano, Nilma Lino Gomes, Petronilha Gonçalves entre outros, subsidiarão as discussões e contribuições sobre as identidades afro-brasileiras presentes nos currículos e processos educacionais da Educação de Jovens e Adultos.

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