Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA POR MEIO DO PLANEJAMENTO NEGOCIADO: UM TRABALHO REALIZADO PELO NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA DESCENTRALIZADO SUDOESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS – SP.

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

A gestão democrática da educação brasileira, estabelecida nas políticas públicas educacionais, constitui processo histórico de lutas e contradições. Nessa perspectiva, a política macro de gestão que se realiza a nível nacional em suas respectivas esferas (União, Estados e Municípios) é de fundamental importância na garantia do estabelecimento de princípios democráticos e participativos de gestão na escola pública, conforme preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.nº: 9394/1996, direcionando assim a política educacional adotada, a qual revela dentre outras questões, o projeto de nação que se pretende implementar. Esse trabalho assume, a importância de se pensar a gestão macro da educação como um importante instrumento de democratização dos espaços educativos por meio de um planejamento negociado, o qual pressupõe o envolvimento e comprometimento dos gestores educacionais, que conscientes de seu papel, tem os planejamentos negociados como uma ferramenta de otimização para a gestão de espaços, vagas, recursos financeiros, recursos humanos, estruturais, dentre outros, visando a garantia do acesso e permanência dos educandos à educação e dessa forma a garantia do direito estabelecido na Constituição Federal de 1988. Dessa forma, este artigo apresenta o trabalho realizado pelo Núcleo de Ação Educativa Descentralizado Sudoeste – NAED Sudoeste, da Secretaria Municipal de Educação de Campinas - SP, o qual vem implementando desde 2016, uma política de macro gestão, baseada no planejamento negociado. Trata-se de uma pesquisa em andamento, fundamentada na metodologia de Estudo de Caso, que aponta, em seus resultados preliminares, para uma maior efetividade do processo democrático de gestão na região após a estruturação desse modelo de gestão, o que vem se refletindo na melhoria da qualidade da educação oferecida e em maior agilidade no diálogo entre macro gestão e gestão local das Unidades Educacionais.

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