Artigo Anais do XV ENANPEGE

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO EM MATO GROSSO DO SUL: ENTRAVES PARA O CAMPESINATO

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Publicado em 12 de dezembro de 2023

Resumo

Este texto resulta das leituras e reflexões realizadas durante o desenvolvimento de pesquisa, em nível de mestrado, sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) nos municípios que compõem a Microrregião de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. O propósito deste trabalho é discutir os rebatimentos territoriais do Programa Nacional de Crédito Fundiário, a partir dos entraves colocados pelo programa no estado de Mato Grosso do Sul. Tais entraves, como falta de acesso à moradia e aos recursos hídricos, tem inviabilizado a permanência das famílias na terra e, por conseguinte, dificulta o pagamento das parcelas do financiamento do imóvel rural, possibilitando o aumento de famílias camponesas endividadas no estado. Neste sentido, discutir-se-á como os entraves colocados pela política prejudicam a permanência e reprodução das famílias na terra e como essas famílias têm recriado condições de sobrevivência nos projetos criados por meio do PNCF no estado de Mato Grosso do Sul, recorte empírico de análise deste trabalho. O Programa Nacional de Crédito Fundiário, foi criado no ano de 2003, consiste em política pública destinada aos camponeses sem terra ou com pouca terra, e visa propiciar o acesso à terra por meio de crédito fundiário, segundo consta em seu manual de operações o principal objetivo do programa consiste em reduzir a pobreza rural no Brasil e é considerada pelo Estado brasileiro um mecanismo complementar à Reforma Agrária. Esta política originou-se durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), na década de 1990 no Brasil.

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