Artigo E-book I Congresso de Direito Médico

E-books

ISBN: 978-65-86901-39-9

TRATAMENTO JURÍDICO DO ALCOOLISMO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Palavra-chaves: ALCOOLISMO, DOENÇA, RELAÇÕES DE TRABALHO, TRATAMENTO JURÍDICO, Comunicação Oral (CO) Direito Médico e Pandemia
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                  O conhecimento jur&iacute;dico e m&eacute;dico t&ecirc;m aumentado consideravelmente ao longo dos anos e a intersec&ccedil;&atilde;o entre as ci&ecirc;ncias da sa&uacute;de e o direito tornam-se n&atilde;o s&oacute; inevit&aacute;veis como indispens&aacute;veis. Muitas s&atilde;o as situa&ccedil;&otilde;es nas quais se faz mister que o advogado consulte um m&eacute;dico para tomar alguma decis&atilde;o jur&iacute;dica ou que o m&eacute;dico consulte o advogado para tomar uma decis&atilde;o m&eacute;dica. Por isso, foi t&atilde;o bem recebida a iniciativa da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM), bem como da 24&ordf; se&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2021 de realizar o I Congresso de Direito M&eacute;dico.<br />\r\n
                  Em meio &agrave; pandemia do COVID-19, que impediu que o encontro fosse presencial, palestras e discuss&otilde;es in&eacute;ditas, da mais alta qualidade t&eacute;cnica, foram vistas de maneira remota. Temas como a publicidade m&eacute;dica, responsabilidade civil do m&eacute;dico, judicializa&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de e de como a medicina baseada em evid&ecirc;ncias (MBE) pode facilitar a tomada de decis&otilde;es, o uso de tecnologias como a telemedicina e as inova&ccedil;&otilde;es e os dilemas decorrentes delas, &lsquo;compliance&rsquo; e outros foram expostos de maneira clara e esclarecedoras.<br />\r\n
                  O evento contou tamb&eacute;m com monografias enviadas pelos participantes, que est&atilde;o compiladas neste e-book, que gra&ccedil;as &agrave; colabora&ccedil;&atilde;o da empresa de eventos Enova, chega as m&atilde;os (ou &agrave; rede mundial de computadores) de todos os interessados. O assunto da Pandemia e Direito M&eacute;dico, tema do evento &eacute; apresentado neste livro cibern&eacute;tico pela contribui&ccedil;&atilde;o dos participantes.<br />\r\n
                  Um evento com essa magnitude e escopo, especialmente quando existem tantos outros com temas semelhantes surpreendeu a todos n&atilde;o s&oacute; pelo interesse de advogados e m&eacute;dicos, mas pelos pedidos de que o mesmo se repita nos anos vindouros.<br />\r\n
                  Devo agradecer a todos os participantes e palestrantes, certo de que n&atilde;o s&oacute; este e-book ser&aacute; o primeiro, haja vista que outros haver&atilde;o de vir, bem como os congressos de direito m&eacute;dico que se suceder&atilde;o desta parceria feliz entre a Sociedade M&eacute;dica-APM e a 24&ordf; subse&ccedil;&atilde;o da OAB.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira, presidente da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM)<br />\r\n
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                  Alan Kozyreff &ndash; OAB Sorocaba e UNISO - Universidade de Sorocaba<br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira - SOCIEDADE M&Eacute;DICA DE SOROCABA<br />\r\n
                  Godofredo Borges - PUC-SP<br />\r\n
                  Jos&eacute; Carlos Francisco Filho - UNISO<br />\r\n
                  M&aacute;rcio Roberto Castilho Leme &ndash; OAB SOROCABA<br />\r\n
                  Renata Maldonado - FAESB - TATU&Iacute;<br />\r\n
                  Wilson Oleg&aacute;rio Campagnone - PUCSP<br />\r\n
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                  O conhecimento jur&iacute;dico e m&eacute;dico t&ecirc;m aumentado consideravelmente ao longo dos anos e a intersec&ccedil;&atilde;o entre as ci&ecirc;ncias da sa&uacute;de e o direito tornam-se n&atilde;o s&oacute; inevit&aacute;veis como indispens&aacute;veis. Muitas s&atilde;o as situa&ccedil;&otilde;es nas quais se faz mister que o advogado consulte um m&eacute;dico para tomar alguma decis&atilde;o jur&iacute;dica ou que o m&eacute;dico consulte o advogado para tomar uma decis&atilde;o m&eacute;dica. Por isso, foi t&atilde;o bem recebida a iniciativa da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM), bem como da 24&ordf; se&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2021 de realizar o I Congresso de Direito M&eacute;dico.<br />\r\n
                  Em meio &agrave; pandemia do COVID-19, que impediu que o encontro fosse presencial, palestras e discuss&otilde;es in&eacute;ditas, da mais alta qualidade t&eacute;cnica, foram vistas de maneira remota. Temas como a publicidade m&eacute;dica, responsabilidade civil do m&eacute;dico, judicializa&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de e de como a medicina baseada em evid&ecirc;ncias (MBE) pode facilitar a tomada de decis&otilde;es, o uso de tecnologias como a telemedicina e as inova&ccedil;&otilde;es e os dilemas decorrentes delas, &lsquo;compliance&rsquo; e outros foram expostos de maneira clara e esclarecedoras.<br />\r\n
                  O evento contou tamb&eacute;m com monografias enviadas pelos participantes, que est&atilde;o compiladas neste e-book, que gra&ccedil;as &agrave; colabora&ccedil;&atilde;o da empresa de eventos Enova, chega as m&atilde;os (ou &agrave; rede mundial de computadores) de todos os interessados. O assunto da Pandemia e Direito M&eacute;dico, tema do evento &eacute; apresentado neste livro cibern&eacute;tico pela contribui&ccedil;&atilde;o dos participantes.<br />\r\n
                  Um evento com essa magnitude e escopo, especialmente quando existem tantos outros com temas semelhantes surpreendeu a todos n&atilde;o s&oacute; pelo interesse de advogados e m&eacute;dicos, mas pelos pedidos de que o mesmo se repita nos anos vindouros.<br />\r\n
                  Devo agradecer a todos os participantes e palestrantes, certo de que n&atilde;o s&oacute; este e-book ser&aacute; o primeiro, haja vista que outros haver&atilde;o de vir, bem como os congressos de direito m&eacute;dico que se suceder&atilde;o desta parceria feliz entre a Sociedade M&eacute;dica-APM e a 24&ordf; subse&ccedil;&atilde;o da OAB.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira, presidente da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM)<br />\r\n
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                  Alan Kozyreff<br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira
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                  Alan Kozyreff &ndash; OAB Sorocaba e UNISO - Universidade de Sorocaba<br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira - SOCIEDADE M&Eacute;DICA DE SOROCABA<br />\r\n
                  Godofredo Borges - PUC-SP<br />\r\n
                  Jos&eacute; Carlos Francisco Filho - UNISO<br />\r\n
                  M&aacute;rcio Roberto Castilho Leme &ndash; OAB SOROCABA<br />\r\n
                  Renata Maldonado - FAESB - TATU&Iacute;<br />\r\n
                  Wilson Oleg&aacute;rio Campagnone - PUCSP<br />\r\n
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Publicado em 05 de novembro de 2021

Resumo

RESUMO: O PRESENTE TRABALHO TEM POR ESCOPO APRESENTAR UMA ANÁLISE E DISCUSSÃO SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DESTINADO AOS TRABALHADORES QUE SÃO ACOMETIDOS PELO ALCOOLISMO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, TENDO COMO BASE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E A NORMATIVA E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). COM EFEITO, O ALCOOLISMO É CARACTERIZADO PELO CONSUMO COMPULSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CONSISTINDO EM DOENÇA COMPLEXA E DELICADA, EM QUE A PESSOA DO ALCOÓLICO MANIFESTA UM DESEJO INSACIÁVEL PELO CONSUMO DESSA DROGA TIDA COMO LÍCITA. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) JÁ REVELOU TRATAR-SE DE GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA QUE ATINGE QUAISQUER SEGMENTOS SOCIAIS, COM CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS NO ENTORNO SOCIAL E PROFISSIONAL DO ENFERMO. O CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) CLASSIFICA O ALCOOLISMO COMO ENFERMIDADE QUE ATINGE A PESSOA NO ÂMBITO FÍSICO, PSICOLÓGICO E MENTAL, TAL QUAL SE EXTRAI DO CID F-10, CORRESPONDENTE A “TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTOS DEVIDOS AO USO DE ÁLCOOL”, CUJA INTENSIDADE VARIA ENTRE “INTOXICAÇÃO AGUDA” (CID F-10.0) E “TRANSTORNO MENTAL OU COMPORTAMENTAL NÃO ESPECIFICADO” (CID F-10.9). PERSISTE, ENTRETANTO, SIGNIFICATIVO EMBATE SOBRE AS REPERCUSSÕES DO ALCOOLISMO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA ALÍNEA “F” DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO TRABALHISTA, QUE CONSAGRA A OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA EXTINTIVA DO CONTRATO DE TRABALHO NOS CASOS DE EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO. A METODOLOGIA UTILIZADA NO ESTUDO REÚNE PESQUISA DE NATUREZA DOCUMENTAL E BIBLIOGRÁFICA. O MÉTODO UTILIZADO NA PESQUISA É O DEDUTIVO, DE NATUREZA DESCRITIVA E ABORDAGEM QUALITATIVA.

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