Artigo E-book I Congresso de Direito Médico

E-books

ISBN: 978-65-86901-39-9

SELEÇÃO DE PRÉ-EMBRIÃO POR SEXO CROMOSSÔMICO CONFORME A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE

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                  O conhecimento jur&iacute;dico e m&eacute;dico t&ecirc;m aumentado consideravelmente ao longo dos anos e a intersec&ccedil;&atilde;o entre as ci&ecirc;ncias da sa&uacute;de e o direito tornam-se n&atilde;o s&oacute; inevit&aacute;veis como indispens&aacute;veis. Muitas s&atilde;o as situa&ccedil;&otilde;es nas quais se faz mister que o advogado consulte um m&eacute;dico para tomar alguma decis&atilde;o jur&iacute;dica ou que o m&eacute;dico consulte o advogado para tomar uma decis&atilde;o m&eacute;dica. Por isso, foi t&atilde;o bem recebida a iniciativa da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM), bem como da 24&ordf; se&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2021 de realizar o I Congresso de Direito M&eacute;dico.<br />\r\n
                  Em meio &agrave; pandemia do COVID-19, que impediu que o encontro fosse presencial, palestras e discuss&otilde;es in&eacute;ditas, da mais alta qualidade t&eacute;cnica, foram vistas de maneira remota. Temas como a publicidade m&eacute;dica, responsabilidade civil do m&eacute;dico, judicializa&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de e de como a medicina baseada em evid&ecirc;ncias (MBE) pode facilitar a tomada de decis&otilde;es, o uso de tecnologias como a telemedicina e as inova&ccedil;&otilde;es e os dilemas decorrentes delas, &lsquo;compliance&rsquo; e outros foram expostos de maneira clara e esclarecedoras.<br />\r\n
                  O evento contou tamb&eacute;m com monografias enviadas pelos participantes, que est&atilde;o compiladas neste e-book, que gra&ccedil;as &agrave; colabora&ccedil;&atilde;o da empresa de eventos Enova, chega as m&atilde;os (ou &agrave; rede mundial de computadores) de todos os interessados. O assunto da Pandemia e Direito M&eacute;dico, tema do evento &eacute; apresentado neste livro cibern&eacute;tico pela contribui&ccedil;&atilde;o dos participantes.<br />\r\n
                  Um evento com essa magnitude e escopo, especialmente quando existem tantos outros com temas semelhantes surpreendeu a todos n&atilde;o s&oacute; pelo interesse de advogados e m&eacute;dicos, mas pelos pedidos de que o mesmo se repita nos anos vindouros.<br />\r\n
                  Devo agradecer a todos os participantes e palestrantes, certo de que n&atilde;o s&oacute; este e-book ser&aacute; o primeiro, haja vista que outros haver&atilde;o de vir, bem como os congressos de direito m&eacute;dico que se suceder&atilde;o desta parceria feliz entre a Sociedade M&eacute;dica-APM e a 24&ordf; subse&ccedil;&atilde;o da OAB.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira, presidente da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM)<br />\r\n
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                  Godofredo Borges - PUC-SP<br />\r\n
                  Jos&eacute; Carlos Francisco Filho - UNISO<br />\r\n
                  M&aacute;rcio Roberto Castilho Leme &ndash; OAB SOROCABA<br />\r\n
                  Renata Maldonado - FAESB - TATU&Iacute;<br />\r\n
                  Wilson Oleg&aacute;rio Campagnone - PUCSP<br />\r\n
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                "prefacio" => "O Direito e a Medicina s&atilde;o temas cada vez mais ligados, pois as rela&ccedil;&otilde;es sociais se tornaram muito complexas, exigindo dos profissionais e estudantes maior preparo para os desafios atuais e futuros. O I Congresso de Direito M&eacute;dico, organizado pela 24&ordf; Subse&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM), tem como objetivo contribuir com o debate entre os m&eacute;dicos e os profissionais do Direito em temas atuais. O evento conta com profissionais renomados em suas &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o e foi estruturado de modo a ampliar a inser&ccedil;&atilde;o de participantes em eventos cient&iacute;ficos."
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                  O conhecimento jur&iacute;dico e m&eacute;dico t&ecirc;m aumentado consideravelmente ao longo dos anos e a intersec&ccedil;&atilde;o entre as ci&ecirc;ncias da sa&uacute;de e o direito tornam-se n&atilde;o s&oacute; inevit&aacute;veis como indispens&aacute;veis. Muitas s&atilde;o as situa&ccedil;&otilde;es nas quais se faz mister que o advogado consulte um m&eacute;dico para tomar alguma decis&atilde;o jur&iacute;dica ou que o m&eacute;dico consulte o advogado para tomar uma decis&atilde;o m&eacute;dica. Por isso, foi t&atilde;o bem recebida a iniciativa da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM), bem como da 24&ordf; se&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2021 de realizar o I Congresso de Direito M&eacute;dico.<br />\r\n
                  Em meio &agrave; pandemia do COVID-19, que impediu que o encontro fosse presencial, palestras e discuss&otilde;es in&eacute;ditas, da mais alta qualidade t&eacute;cnica, foram vistas de maneira remota. Temas como a publicidade m&eacute;dica, responsabilidade civil do m&eacute;dico, judicializa&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de e de como a medicina baseada em evid&ecirc;ncias (MBE) pode facilitar a tomada de decis&otilde;es, o uso de tecnologias como a telemedicina e as inova&ccedil;&otilde;es e os dilemas decorrentes delas, &lsquo;compliance&rsquo; e outros foram expostos de maneira clara e esclarecedoras.<br />\r\n
                  O evento contou tamb&eacute;m com monografias enviadas pelos participantes, que est&atilde;o compiladas neste e-book, que gra&ccedil;as &agrave; colabora&ccedil;&atilde;o da empresa de eventos Enova, chega as m&atilde;os (ou &agrave; rede mundial de computadores) de todos os interessados. O assunto da Pandemia e Direito M&eacute;dico, tema do evento &eacute; apresentado neste livro cibern&eacute;tico pela contribui&ccedil;&atilde;o dos participantes.<br />\r\n
                  Um evento com essa magnitude e escopo, especialmente quando existem tantos outros com temas semelhantes surpreendeu a todos n&atilde;o s&oacute; pelo interesse de advogados e m&eacute;dicos, mas pelos pedidos de que o mesmo se repita nos anos vindouros.<br />\r\n
                  Devo agradecer a todos os participantes e palestrantes, certo de que n&atilde;o s&oacute; este e-book ser&aacute; o primeiro, haja vista que outros haver&atilde;o de vir, bem como os congressos de direito m&eacute;dico que se suceder&atilde;o desta parceria feliz entre a Sociedade M&eacute;dica-APM e a 24&ordf; subse&ccedil;&atilde;o da OAB.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira, presidente da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM)<br />\r\n
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                  Alan Kozyreff &ndash; OAB Sorocaba e UNISO - Universidade de Sorocaba<br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira - SOCIEDADE M&Eacute;DICA DE SOROCABA<br />\r\n
                  Godofredo Borges - PUC-SP<br />\r\n
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Publicado em 05 de novembro de 2021

Resumo

O PRESENTE TRABALHO INTERPRETOU AS NORMAS QUE TRATAM DA SELEÇÃO DE PRÉ-EMBRIÃO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À SELEÇÃO DE SEXO CROMOSSÔMICO, NOS CASOS EM QUE UMA DOENÇA DE ORIGEM GENÉTICA ESTEJA RELACIONADA AO SEXO – QUANDO, ENTÃO, O PRÉ-EMBRIÃO É SELECIONADO NEGATIVAMENTE (OU SEJA, SELECIONADO PARA NÃO SER IMPLANTADO NO ÚTERO MATERNO). COMO FORMA DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS, ADOTAMOS A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE PROPOSTA POR ALEXY, EM ESPECIAL QUANTO AOS ASPECTOS FÁTICOS DESSA SELEÇÃO PELAS MÁXIMAS PARCIAIS DA ADEQUAÇÃO E DA NECESSIDADE. PARA ISSO, SERÃO ANALISADOS OS RISCOS E BENEFÍCIOS DESSA TÉCNICA E SE SE JUSTIFICA FRENTE A ALGUMA OUTRA TECNOLOGIA QUE PODERIA SER ADOTADA.

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