Artigo E-book I Congresso de Direito Médico

E-books

ISBN: 978-65-86901-39-9

A GARANTIA DO DIREITO A ACOMPANHANTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 COMO RESPOSTA À SUA HIPERVULNERABILIDADE

Palavra-chaves: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VULNERABILIDADE, DIREITO A ACOMPANHANTE, PANDEMIA DE COVID-19, Comunicação Oral (CO) Direito Médico e Pandemia
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                  O conhecimento jur&iacute;dico e m&eacute;dico t&ecirc;m aumentado consideravelmente ao longo dos anos e a intersec&ccedil;&atilde;o entre as ci&ecirc;ncias da sa&uacute;de e o direito tornam-se n&atilde;o s&oacute; inevit&aacute;veis como indispens&aacute;veis. Muitas s&atilde;o as situa&ccedil;&otilde;es nas quais se faz mister que o advogado consulte um m&eacute;dico para tomar alguma decis&atilde;o jur&iacute;dica ou que o m&eacute;dico consulte o advogado para tomar uma decis&atilde;o m&eacute;dica. Por isso, foi t&atilde;o bem recebida a iniciativa da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM), bem como da 24&ordf; se&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2021 de realizar o I Congresso de Direito M&eacute;dico.<br />\r\n
                  Em meio &agrave; pandemia do COVID-19, que impediu que o encontro fosse presencial, palestras e discuss&otilde;es in&eacute;ditas, da mais alta qualidade t&eacute;cnica, foram vistas de maneira remota. Temas como a publicidade m&eacute;dica, responsabilidade civil do m&eacute;dico, judicializa&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de e de como a medicina baseada em evid&ecirc;ncias (MBE) pode facilitar a tomada de decis&otilde;es, o uso de tecnologias como a telemedicina e as inova&ccedil;&otilde;es e os dilemas decorrentes delas, &lsquo;compliance&rsquo; e outros foram expostos de maneira clara e esclarecedoras.<br />\r\n
                  O evento contou tamb&eacute;m com monografias enviadas pelos participantes, que est&atilde;o compiladas neste e-book, que gra&ccedil;as &agrave; colabora&ccedil;&atilde;o da empresa de eventos Enova, chega as m&atilde;os (ou &agrave; rede mundial de computadores) de todos os interessados. O assunto da Pandemia e Direito M&eacute;dico, tema do evento &eacute; apresentado neste livro cibern&eacute;tico pela contribui&ccedil;&atilde;o dos participantes.<br />\r\n
                  Um evento com essa magnitude e escopo, especialmente quando existem tantos outros com temas semelhantes surpreendeu a todos n&atilde;o s&oacute; pelo interesse de advogados e m&eacute;dicos, mas pelos pedidos de que o mesmo se repita nos anos vindouros.<br />\r\n
                  Devo agradecer a todos os participantes e palestrantes, certo de que n&atilde;o s&oacute; este e-book ser&aacute; o primeiro, haja vista que outros haver&atilde;o de vir, bem como os congressos de direito m&eacute;dico que se suceder&atilde;o desta parceria feliz entre a Sociedade M&eacute;dica-APM e a 24&ordf; subse&ccedil;&atilde;o da OAB.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira, presidente da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM)<br />\r\n
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                  Alan Kozyreff<br />\r\n
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                  Alan Kozyreff &ndash; OAB Sorocaba e UNISO - Universidade de Sorocaba<br />\r\n
                  Eduardo Luis Cruells Vieira - SOCIEDADE M&Eacute;DICA DE SOROCABA<br />\r\n
                  Godofredo Borges - PUC-SP<br />\r\n
                  Jos&eacute; Carlos Francisco Filho - UNISO<br />\r\n
                  M&aacute;rcio Roberto Castilho Leme &ndash; OAB SOROCABA<br />\r\n
                  Renata Maldonado - FAESB - TATU&Iacute;<br />\r\n
                  Wilson Oleg&aacute;rio Campagnone - PUCSP<br />\r\n
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                  O conhecimento jur&iacute;dico e m&eacute;dico t&ecirc;m aumentado consideravelmente ao longo dos anos e a intersec&ccedil;&atilde;o entre as ci&ecirc;ncias da sa&uacute;de e o direito tornam-se n&atilde;o s&oacute; inevit&aacute;veis como indispens&aacute;veis. Muitas s&atilde;o as situa&ccedil;&otilde;es nas quais se faz mister que o advogado consulte um m&eacute;dico para tomar alguma decis&atilde;o jur&iacute;dica ou que o m&eacute;dico consulte o advogado para tomar uma decis&atilde;o m&eacute;dica. Por isso, foi t&atilde;o bem recebida a iniciativa da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM), bem como da 24&ordf; se&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2021 de realizar o I Congresso de Direito M&eacute;dico.<br />\r\n
                  Em meio &agrave; pandemia do COVID-19, que impediu que o encontro fosse presencial, palestras e discuss&otilde;es in&eacute;ditas, da mais alta qualidade t&eacute;cnica, foram vistas de maneira remota. Temas como a publicidade m&eacute;dica, responsabilidade civil do m&eacute;dico, judicializa&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de e de como a medicina baseada em evid&ecirc;ncias (MBE) pode facilitar a tomada de decis&otilde;es, o uso de tecnologias como a telemedicina e as inova&ccedil;&otilde;es e os dilemas decorrentes delas, &lsquo;compliance&rsquo; e outros foram expostos de maneira clara e esclarecedoras.<br />\r\n
                  O evento contou tamb&eacute;m com monografias enviadas pelos participantes, que est&atilde;o compiladas neste e-book, que gra&ccedil;as &agrave; colabora&ccedil;&atilde;o da empresa de eventos Enova, chega as m&atilde;os (ou &agrave; rede mundial de computadores) de todos os interessados. O assunto da Pandemia e Direito M&eacute;dico, tema do evento &eacute; apresentado neste livro cibern&eacute;tico pela contribui&ccedil;&atilde;o dos participantes.<br />\r\n
                  Um evento com essa magnitude e escopo, especialmente quando existem tantos outros com temas semelhantes surpreendeu a todos n&atilde;o s&oacute; pelo interesse de advogados e m&eacute;dicos, mas pelos pedidos de que o mesmo se repita nos anos vindouros.<br />\r\n
                  Devo agradecer a todos os participantes e palestrantes, certo de que n&atilde;o s&oacute; este e-book ser&aacute; o primeiro, haja vista que outros haver&atilde;o de vir, bem como os congressos de direito m&eacute;dico que se suceder&atilde;o desta parceria feliz entre a Sociedade M&eacute;dica-APM e a 24&ordf; subse&ccedil;&atilde;o da OAB.<br />\r\n
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                  Eduardo Luis Cruells Vieira, presidente da Sociedade M&eacute;dica de Sorocaba, regional da Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Medicina (APM)<br />\r\n
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Publicado em 05 de novembro de 2021

Resumo

ESTE TRABALHO ANALISA O DIREITO A ACOMPANHANTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOB INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO NOS HOSPITAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. A PARTIR DE ESTUDOS BIOÉTICOS E FILOSÓFICOS, DEMONSTRA-SE O ESTADO DE VULNERABILIDADE ONTOLÓGICA E SOCIAL EM QUE SE ENCONTRAM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E COMO, NO MOMENTO PANDÊMICO, ESSA SITUAÇÃO SE INTENSIFICOU, A EXIGIR MEDIDAS GARANTISTAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. EM SEGUIDA, ATRAVÉS DE ABORDAGEM INDUTIVA, AVALIA-SE SE O BRASIL VEM ATUANDO COM A NECESSÁRIA PERSPECTIVA GARANTIDORA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DE SUAS CASAS LEGISLATIVAS. CONSTATA-SE QUE, DESDE O COMEÇO DA PANDEMIA, APENAS O PROJETO DE LEI Nº 2551 DE 2020, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SE PROPÕE A ASSEGURAR QUE AS UNIDADES DE SAÚDE PERMITAM QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTEJAM COM TERCEIROS DE SUA CONFIANÇA, AINDA QUE EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, SÍTIO, DEFESA OU EMERGÊNCIA. NO ENTANTO, AO VERIFICAR A SUA TRAMITAÇÃO, PERCEBE-SE QUE, ATÉ HOJE, NÃO HOUVE O SANCIONAMENTO DO PROJETO, ENQUANTO A PANDEMIA JÁ SE ARRASTA A QUASE DOIS ANOS. AO FINAL, CONCLUI-SE QUE É NECESSÁRIO ATRIBUIR MAIOR RAPIDEZ E ENGAJAMENTO NO TRÂMITE DE ELABORAÇÃO DAS GARANTIAS LEGAIS DESTINADAS AOS GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS NESSE MOMENTO DE CALAMIDADE.

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