O PRESENTE TRABALHO ADVÉM DA PESQUISA INTITULADA "PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTI: MAPEAMENTO CRÍTICO FEMINISTA DAS EXPERIÊNCIAS NO BRASIL, ARGENTINA, COLÔMBIA E URUGUAI" VINCULADA AO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A MULHER E AS RELAÇÕES DE GÊNERO (NUEPOM/UFMT) E PRETENDE ANALISAR A TRAJETÓRIA DOS DIREITOS SEXUAIS VOLTADOS À COMUNIDADE LGBTI NO CONTEXTO BRASILEIRO. DIVERSOS ESTUDOS SOBRE O MOVIMENTO LGBTI, ASSIM COMO O SUBSTRATO DA PESQUISA, IDENTIFICAM QUE AS DEMANDAS POR DIREITOS E POLÍTICAS RELACIONADAS À ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO ESTÃO EM DISPUTA NA ARENA DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO COM A CONSTITUINTE DE 1987, CONSEGUINDO MAIORES VISIBILIDADES A PARTIR DE 1995 COM A SUBMISSÃO DE DOIS PROJETOS DE LEIS ESPECÍFICOS E MAIS TARDE, EM 2004, COM O PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA. DESDE ENTÃO, A DEMOCRACIA BRASILEIRA TEM SIDO MARCADA POR DISPUTAS, TENSÕES E NEGOCIAÇÕES ENTRE O ATIVISMO LGBTI E O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO INSTITUCIONAL QUE SE EXPRESSA POR MEIO DE UMA CRUZADA ANTIGÊNERO, IMPEDIDO APROVAÇÃO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NA POLÍTICA MAJORITÁRIA. NESSE SENTIDO, EMBORA SE TENHA PROJETOS DE LEI ESPECÍFICOS DESDE 1995 E POLÍTICAS PÚBLICAS PRÓ-LGBTI DESDE 2004, AS DEMANDAS JURÍDICAS COMO DIREITO DE FAMÍLIA, IDENTIDADE DE GÊNERO, CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA, DOAÇÃO DE SANGUE E GÊNERO NAS ESCOLAS FORAM CONQUISTADAS, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, PELO PODER JUDICIÁRIO, ATRAVÉS DE JUDICIALIZAÇÃO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. ASSIM, O TRABALHO BUSCA APRESENTAR AS COMPLEXIDADES ENVOLTAS AO DEBATE DOS DIREITOS SEXUAIS A PARTIR DESSAS DISPUTAS ENTRE MOVIMENTO LGBTI E OFENSIVA ANTIGÊNERO E SEUS IMPACTOS NOS TRÊS PODERES DEMOCRÁTICOS. PARA TANTO, UTILIZA-SE DO MÉTODO HIPOTÉTICO-DEDUTIVO CONSIDERANDO A HIPÓTESE DE QUE DADA AS MORALIDADES, RESISTÊNCIAS E CONSERVADORISMOS QUE IMPEDEM AS PAUTAS DOS DIREITOS SEXUAIS DE AVANÇAR NO ÂMBITO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL (LEGISLATIVO E EXECUTIVO), RESTOU AO ATIVISMO LGBT A JUDICIALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA ÚLTIMA DE CONQUISTA E RECONHECIMENTO DE DIREITOS. REALIZOU-SE ESTUDO BIBLIOGRÁFICO A PARTIR DOS ESTUDOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL, QUEER, FEMINISTAS, GAYS E LÉSBICOS. UTILIZA-SE AINDA DA ANÁLISE DOCUMENTAL PARA SELEÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES ÀS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E DECISÕES/SENTENÇAS JURÍDICAS, QUE POR SUA VEZ FORAM AVALIADOS PELA TÉCNICA ANÁLISE DE CONTEÚDO.