Artigo E-book IV CONIDIH / 2ª Edição 2019

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ISBN: 978-65-86901-05-4

TRANSEXUALIDADE E AS RELAÇÕES JURÍDICAS: DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DOS TRANSEXUAIS

Palavra-chaves: TRANSEXUALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, , E-book AT 02: Grupos Vulnerabilizados e as Violações Contra os Direitos Humanos: o Desafio do Diálogo Democrático Para a (Re)construção da Cidadania Publicado em 12 de junho de 2020

Resumo

O PRESENTE ARTIGO OBJETIVA ANALISAR A EFETIVA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS. PARA TANTO, OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS SÃO: (A) ANALISAR O CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL DA TRANSEXUALIDADE, ABORDANDO QUESTÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS; (B) DISCUTIR A IDENTIDADE DE GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, ABORDANDO A DIFERENCIAÇÃO ENTRE O ESTE E A ORIENTAÇÃO SEXUAL; (C) ANALISAR QUAIS AS EXPECTATIVAS PARA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. METODOLOGICAMENTE, O PRESENTE ARTIGO TRATA-SE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, SENDO DESENVOLVIDA A PARTIR DA LEITURA E ANÁLISE DE DOUTRINAS, ARTIGOS E LEIS. DESSE MODO, OS RESULTADOS ALCANÇADOS COM O PRESENTE TRABALHO APONTAM QUE OS TRANSEXUAIS NO BRASIL, APESAR DE ESTAREM GANHANDO CADA VEZ MAIS VISIBILIDADE NA LUTA PELO SEU RECONHECIMENTO, O QUE FICA CLARO TENDO EM VISTA ALGUMAS CONQUISTAS ALCANÇADAS COMO A POSSIBILIDADE DE CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL E A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL, AINDA É UM GRUPO QUE ENCONTRA-SE EM GRANDE VULNERABILIDADE, NO QUE TANGE AOS SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE, INTERFERINDO ASSIM, NA EFETIVA PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DESSES DIREITOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E PELA SOCIEDADE. ASSIM, É VITAL O DEBATE E ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS, A FIM DE GARANTIR O EFETIVO RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DOS SEUS DIREITOS. PALAVRAS-CHAVE: TRANSEXUALIDADE; DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS

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