TRANSEXUALIDADE E AS RELAÇÕES JURÍDICAS: DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DOS TRANSEXUAIS
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PARA TANTO, OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS SÃO: (A) ANALISAR O CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL DA TRANSEXUALIDADE, ABORDANDO QUESTÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS; (B) DISCUTIR A IDENTIDADE DE GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, ABORDANDO A DIFERENCIAÇÃO ENTRE O ESTE E A ORIENTAÇÃO SEXUAL; (C) ANALISAR QUAIS AS EXPECTATIVAS PARA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. METODOLOGICAMENTE, O PRESENTE ARTIGO TRATA-SE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, SENDO DESENVOLVIDA A PARTIR DA LEITURA E ANÁLISE DE DOUTRINAS, ARTIGOS E LEIS. DESSE MODO, OS RESULTADOS ALCANÇADOS COM O PRESENTE TRABALHO APONTAM QUE OS TRANSEXUAIS NO BRASIL, APESAR DE ESTAREM GANHANDO CADA VEZ MAIS VISIBILIDADE NA LUTA PELO SEU RECONHECIMENTO, O QUE FICA CLARO TENDO EM VISTA ALGUMAS CONQUISTAS ALCANÇADAS COMO A POSSIBILIDADE DE CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL E A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL, AINDA É UM GRUPO QUE ENCONTRA-SE EM GRANDE VULNERABILIDADE, NO QUE TANGE AOS SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE, INTERFERINDO ASSIM, NA EFETIVA PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DESSES DIREITOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E PELA SOCIEDADE. 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Ao longo dos anos, esse evento tem se consolidado como um espaço ímpar de reflexões, debates e proposituras em matéria de direitos humanos, sob múltiplas abordagens focais.<br />\r\n Com uma programação diversa, marcada por Salas de Interações Acadêmicas, Oficinas Temáticas, Comunicações Orais e Pôsteres, o CONIDIH contou com a participação de pesquisadores, acadêmicos, estudiosos e ativistas de direitos humanos que encontraram no evento uma efetiva oportunidade de colocar em ênfase os direitos humanos, como construção humana imprescindível à formação de uma humanidade mais justa, solidária e ética. Em tempos de profundas transformações, foram abordados alguns dos principais problemas que põem em risco a efetivação desses direitos, no Brasil e no mundo.<br />\r\n Outro aspecto que realça a importância do CONIDIH é o esforço da coordenação no sentido de criar as condições para que os frutos dos debates e das produções acadêmicas do evento possam se perenizar, por meio de produção acadêmica e científica, especialmente com a publicação de E-book’s. Nesse sentido, ano a ano, a consolidação do evento também se expressa pela quantidade de trabalhos publicados na integra ou os resumos.<br />\r\n A presente obra, intitulada “Direitos Humanos em um mundo em transformação”, é mais uma das produções acadêmicas decorrentes do CONIDIH, reunindo artigos de docentes, pesquisadores e discentes da pós-graduação brasileira. Merece destaque esse aspecto, pois denota a qualidade do trabalho que temos feito no sentido de garantir espaços para boas publicações, a partir de uma análise criteriosa dos conteúdos a serem divulgados.<br />\r\n Os diversos artigos que integram a presente obra, ofertam aos leitores e às leitoras um conteúdo bastante consistente e plural, matizando o caráter multifocal e interdisciplinar dos direitos humanos. Assim, é com enorme prazer e gratidão que organizamos e apresentamos mais uma obra que por certo poderá contribuir, sobremaneira, com as reflexões e discussões no campo dos direitos humanos. 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