Artigo E-book IV CONIDIH / 2ª Edição 2019

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ISBN: 978-65-86901-05-4

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REFORMA TRABALHISTA E VULNERABILIDADES : O TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO

Palavra-chaves: TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE, REFORMA TRABALHISTA, LIVRE AUTONOMIA CONTRATUAL, , E-book AT 06: Direitos Humanos, Meio Ambiente, Trabalho e Políticas de Saúde

Resumo

ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ANALISAR A NOVA FIGURA ORIUNDA DA LEI 13.467/17, DE REFORMA TRABALHISTA, QUE INTRODUZIU NA CLT, ALÉM DE OUTROS DISPOSITIVOS, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 444, RESPONSÁVEL POR CRIAR A FIGURA DO TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE. ASSIM, PRIMEIRAMENTE, ANALISA-SE O QUE É E COMO SE CONFIGURA A SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO A FIM DE ENFATIZAR A SUA EXISTÊNCIA PRIMORDIAL NESSAS RELAÇÕES, PAUTADA NO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. NESSE SENTIDO, FAZ-SE NECESSÁRIO CONCEITUAR O “TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE”, ANALISANDO OS REQUISITOS TRAZIDOS PELO LEGISLADOR REFORMISTA PARA QUE O EMPREGADO POSSA ADENTRAR NESSA CATEGORIA, CONCEDENDO-LHE AUTONOMIA PARA NEGOCIAR COM O SEU PATRÃO A RESPEITO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ARTIGO 611-A DA CLT. DIANTE DISSO, É POSSÍVEL EVIDENCIAR COMO ESSA NOVA FIGURA, FRUTO DA REFORMA TRABALHISTA, CONTRARIA OS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS, AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E A CONVENÇÃO 111 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. PORTANTO, O MÉTODO CIENTÍFICO UTILIZADO NESSA PESQUISA FOI O HIPOTÉTICO-DEDUTIVO, CLASSIFICANDO-SE EM QUALITATIVA, QUANTO À ABORDAGEM, E EXPLORATÓRIA, COM BASE NO OBJETO. POR FIM, FEZ-SE USO DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, DOCUMENTAL E ELETRÔNICA COMO PROCEDIMENTOS.

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