Artigo E-book IV CONIDIH / 2ª Edição 2019

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ISBN: 978-65-86901-05-4

O ATENDIMENTO MÉDICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO: OBRIGATORIEDADE DE SEGUIR REGRAS FORMAIS NORMATIVAS OU UMA FACULDADE DE DECISÃO DA MULHER?

Palavra-chaves: VIOLÊNCIA SEXUAL, DIREITOS HUMANOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, , E-book AT 02: Grupos Vulnerabilizados e as Violações Contra os Direitos Humanos: o Desafio do Diálogo Democrático Para a (Re)construção da Cidadania Publicado em 12 de junho de 2020

Resumo

ESTE TEXTO TEM COMO OBJETIVO CENTRAL ANALISAR COMO VEM SENDO PROCEDIDO O ATENDIMENTO MÉDICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. A JUSTIFICATIVA DESSA DISCUSSÃO TEM COMO FUNDAMENTO O FATO DE QUE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SE REVELA COMO UM PROBLEMA SOCIAL E DE SAÚDE PÚBLICA, CONSISTINDO EM UM FENÔMENO MUNDIAL QUE NÃO RESPEITA FRONTEIRAS, INCLUINDO CLASSE SOCIAL, RAÇA/ETNIA, RELIGIÃO, IDADE E GRAU DE ESCOLARIDADE. ASSIM,VALENDO-SE DO MÉTODO DEDUTIVO, ALMEJA-SE TRAZER À DISCUSSÃO DIFERENTES POSICIONAMENTOS SOBRE O TEMA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O DIREITO BRASILEIRO E AS CONSTRUÇÕES IDEOLÓGICAS DE GÊNERO. DE FORMA QUE A PROBLEMÁTICA SURGE A PARTIR DAS CONSEQUÊNCIAS A SEREM ENFRENTADAS PELA VÍTIMA, NO INTUITO DE REMEDIAR OS IMPACTOS QUE LHES FORAM CAUSADOS, APESAR DE EXISTIREM NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS COM O OBJETIVO DE TUTELAR A SUA INTEGRIDADE. O HABITAT DESSA VIOLÊNCIA CONTINUA SENDO O ÂMBITO FAMILIAR, POIS A POSSIBILIDADE DA MULHER SER AGREDIDA NESTE AMBIENTE É BEM MAIOR DO QUE A DE SOFRER ALGUMA VIOLÊNCIA POR PESSOAS DESCONHECIDAS. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REPRESENTA UMA FLAGRANTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, MANIFESTANDO-SE IGUALMENTE COMO UMA ATITUDE CONCRETA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO. COM AS ANÁLISES, REFLEXÕES E INTERPRETAÇÕES REALIZADAS, FOI POSSÍVEL CONCLUIR PELA URGENTE MOBILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E DA SOCIEDADE CIVIL EM GERAL, NO SENTIDO DE BUSCAR ALTERNATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DE TAL SITUAÇÃO, BEM COMO OBSERVA-SE A NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE ESSA PROBLEMÁTICA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

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