MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CAMPINA GRANDE/PB
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DE MANEIRA GERAL, O RESULTADO DESSA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ENTREGA AO MUNICÍPIO MAIS UMA RESPONSABILIDADE QUE SE JUNTA ÀS ATRIBUIÇÕES DE POLÍTICAS BÁSICAS QUE JÁ SE ENCONTRAM COM DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO. NESSE CENÁRIO, COM A MUNICIPALIZAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIO O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO LOCAL DE MEIO AMBIENTE E, EM PARALELO, PENSAR E AGIR COM SOLUÇÕES ECONÔMICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, FISCAIS E INSTITUCIONAIS PARA SE EVITAR PROBLEMAS JÁ EXISTENTES NO LICENCIAMENTO ESTADUAL E FEDERAL NO NÍVEL MUNICIPAL." 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