Artigo Anais V CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CEARÁ: UMA DAS ESTRATÉGIAS DE MATERIALIZAÇÃO DA LEI 13.415/2017

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Publicado em 17 de outubro de 2018

Resumo

No ano de 2017 o governo federal aprovou a Lei 13.415/2017 instituindo uma nova Reforma no Ensino Médio brasileiro. Essa reforma, já sinalizada no ano de 2016, por meio da Medida provisória 746, foi justificada, pelos seus idealizadores, como solução para resolver os problemas do ensino médio brasileiro. A referida Lei instituiu Política de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral, alterando a Lei 9.394/1996 e Lei 11.494/2007, entre outras providências. Desta forma, é proposto um currículo flexível, composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por cinco itinerários formativos. Compreendendo que as políticas públicas educacionais não são implementadas de forma linear, nossa pesquisa tem como objetivo apresentar as aproximações que a rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) tem com a reformar do ensino médio no estado do Ceará, para isto analisamos o processo de criação e desenvolvimento dessas escolas, buscando compreender sua proposta de currículo integrado e comparando com a ideia presente na Lei 13.415/2017. Como resultados encontramos que o estado cearense, por meio de sua política de currículo integrado no ensino médio, que foi materializado pela oferta curricular de formação propedêutica, profissional e diversificada nas EEEPs, apresentam aproximações com a ideia presente na reforma do ensino médio, principalmente em virtude da visão de flexibilidade curricular.

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