QUIRINO, Renata Souza. As pessoas lgbts no direito de família. E-book CONQUEER... Campina Grande: Realize Editora, 2018. p. 157-165. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/40202>. Acesso em: 22/11/2024 03:09
O Direito das Famílias é o ramo do direito civil que mais se modifica, se desenvolve e progride, quando se trata da garantia de direitos fundamentais. A Constituição de 1988 teve um papel de extrema importância para o desenvolvimento de um Direito das Famílias mais inclusivo, além das históricas decisões dos tribunais superiores e jurisprudências sobre união estável, filiação socioafetiva e multiparentalidade. Este artigo se propões a analisar brevemente os institutos e as mudanças que ocorreram no Direito das Famílias e qual é o tratamento destinado às pessoas LGBTs.