Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

REVISITANDO OS PROGRAMAS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL: PRONAICA, CIEPS E PROGRAMA “MAIS EDUCAÇÃO”.

Palavra-chaves: POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICA EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, POLÍTICAS DE GOVERNO Comunicação Oral (CO) GT 02 - Didática, Currículo e Política Educacional
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar três iniciativas para a ampliação da jornada escolar na perspectiva de políticas públicas educacionais e os motivos de sua descontinuidade. Tais programas visavam o atendimento de crianças de escolas de bairros periféricos como política governamental de combate à pobreza e a desigualdade social. Embora estes programas tivessem alcançado parte de seus objetivos no que se refere ao maior tempo permanência dos alunos em ambiente escolar, em outros aspectos tomaram rumos diversos dependendo da localidade que foram implantados. Para cumprir os objetivos desta pesquisa, abordaremos os seguintes programas: PRONAICA (Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente), CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública) e o Programa “ Mais Educação” e suas propostas de atendimento ao aluno em tempo integral. O recorte temporal terá como base a implantação da primeira iniciativa de um programa de governo em 1985 (CIEPs), até 2016 com a descontinuidade do programa “Mais Educação”. A metodologia de pesquisa utilizada será a análise histórico-documental. A análise preliminar destes programas indica que as políticas educacionais, embora anunciadas como políticas públicas, foram utilizadas como políticas de governo, ou seja, a ação de ampliação de jornada escolar servia como estratégia educacional do governo que a idealizou, não representando interesse das administrações posteriores. Desta forma, observamos descontinuidade dos programas implantados com a sucessão dos governos e a adoção de outros programas similares. Tais descontinuidades dos programas ocorreram sem uma avaliação criteriosa por parte das novas administrações para sua continuidade ou para a interrupção, o que confirmaria nossa a hipótese inicial.

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