Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O SEU DIREITO A EDUCAÇÃO

Palavra-chaves: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM LEI, INCLUSÃO, ESCOLA Comunicação Oral (CO) GT 11 - Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade Publicado em 20 de dezembro de 2017

Resumo

Devido às complexas discussões e questionamentos do assunto “adolescentes em conflito com a lei”, é importante entender os aportes teóricos para uma melhor compreensão da realidade desses adolescentes. Atualmente, no Brasil, quando um adolescente comete um ato infracional, as medidas socioeducativas são o recurso previsto pelo Estado em função do ato praticado, assim dando oportunidade aos adolescentes de reparar os danos, sua ressocialização e autodesenvolvimento esperando-se que o adolescente seja escutado sem julgamento prévio, gerando possibilidades inclusão nas estruturas sociais que têm direito assegurado por lei, principalmente o retorno escolar. Neste sentido este trabalho aborda a inclusão dos adolescentes em conflito com a lei e a forma como os profissionais de Educação estão sendo preparados para trabalhar com esse tipo de demandas dentro do ensino regular. Tem como objetivo principal a busca do que a literatura aborda sobre a inclusão dos adolescentes em conflito com lei no ambiente escolar. A pesquisa é de cunho bibliográfico, por meio de artigos científicos disponíveis em periódicos online que discorrem sobre as medidas aplicadas aos adolescentes e o processo de inclusão na escola. Os trabalhos foram analisados por meio de uma análise de conteúdo. Segundo a literatura pesquisada, observa-se que o processo de inclusão no ambiente escolar é lento, ainda há exclusão dos adolescentes mesmo com a existência do ECA, que dispõe sobre todos os direitos da criança e do Adolescente. Necessita-se de mais profissionais capacitados e críticos compreensão dos direitos da criança e do adolescente, indo para além do ato infracional, demandando políticas que permitam se inserir socialmente, além do trabalho continuo, da escola, projetos sociais e acompanhamento dos responsáveis, junto à escola, o desenvolvimento da aprendizagem.

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