Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

AS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS PÓS 1990 À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Palavra-chaves: EDUCAÇÃO INCLUSIVA, INCLUSÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS Comunicação Oral (CO) GT 11 - Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

O espaço escolar é um dos locais que merece privilégio no que consiste à criação de relações onde amplificam-se os conhecimentos sobre a diversidade. O ser humano é fruto de suas raízes, das evoluções em sociedade. A escola é a principal fonte de diversidade. A educação brasileira tem diante de si o desafio de possibilitar o acesso e a permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais na escola, e isso se refere a todas as crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou de suas dificuldades de aprendizagem. As Políticas Públicas de Educação Inclusiva vêm para auxiliar a inclusão desses alunos no sistema de ensino defendendo a inexistência de barreiras e preconceitos, apagando as diferenças humanas como mecanismo de garantia de direitos. Neste artigo objetivou-se entender como se desenvolvem os principais programas e projetos de Educação Inclusiva do Ministério da Educação e analisar as Políticas Públicas de Educação Inclusiva. Utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica, onde se destacaram alguns documentos que preconizam tal modelo de educação. O texto apresenta aspectos históricos que tratam da educação e do movimento político da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, inicialmente no contexto internacional, para posteriormente destacar as iniciativas legais e políticas que contribuíram para configuração da Educação Inclusiva que concerne à pessoa com deficiência em nosso País. Como considerações finais, observou-se que a formulação dessas políticas foi marcada por tensões e contradições, mas também por continuidade e inovações. Por outro lado, ressalta-se que a inclusão educacional é uma responsabilidade não só do Estado ou do professor, mas da sociedade como um todo.

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