LEI 10.639/2003 E SUAS IMPLICAÇÕES NO ENSINO: DE UMA ÁRDUA TRAJETÓRIA A NÃO OBRIGATORIEDADE
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A conquista auxiliou o fortalecimento das lutas do movimento negro, bem como impulsionou a afirmação de uma identidade afro-brasileira num espaço multicultural. Partindo do princípio que nossa base escolar visava uma educação eurocêntrica e positivista, compreendemos que não é uma tarefa fácil romper com tais modelos, uma vez que estes fazem parte de uma construção curricular, entendemos que a referida Lei foi um avanço para a educação. Em fevereiro de 2017, foi aprovada a Medida Provisória (MP) 746/2016 que estabelece a reforma do ensino médio, esta prevê a retirada de algumas disciplinas curriculares, como por exemplo, a disciplina de História, sendo então retirada também a obrigatoriedade da temática afro-brasileira. 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