Artigo Anais V ENLAÇANDO

ANAIS de Evento

ISSN: 2238-9008

UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO CIVIL DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)

Palavra-chaves: TRANSEXUALIDADE, CIDADANIA, REQUALIFICAÇÃO CIVIL Comunicação Oral (CO) ET10: DIREITOS, POLÍTICAS E CONFLITOS SOCIAIS
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Publicado em 26 de novembro de 2017

Resumo

O presente artigo aborda alguns aspectos do processo de requalificação civil de nome e sexo das pessoas transexuais, como parte de sua luta pela obtenção de cidadania e dignidade. Fruto de pesquisa de campo de doutorado, realizada junto ao Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o presente trabalho objetiva destacar as dificuldades de inserção no mundo do trabalho de mulheres e homens transexuais, diante da não adequação de seus documentos civis, o que perpetua sobremaneira a situação de clandestinidade e agrava o perverso quadro de exclusão social. Por conseguinte, o texto enfatiza a importância do processo de requalificação para o próprio reconhecimento dessa população, considerando a necessidade de congruência entre sexo biológico e identidade de gênero. Por fim, destaca-se que a árdua e ingrata luta pela requalificação civil de pessoas transexuais é de uma medida que – embora não garanta a plena inserção na sociedade – assegura o direito ao individuo de viver de acordo com a identidade de gênero que lhe é condizente, a fim de exercer minimamente sua dignidade pessoal, afastando parte do estigma sofrido ao longo de toda sua vida, por conta do profundo desconforto que algumas pessoas trans sentem em face ao seu sexo anatômico.

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