Artigo Anais V ENLAÇANDO

ANAIS de Evento

ISSN: 2238-9008

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CONJUGALIDADES HOMOSSEXUAIS AMEAÇADAS: OS CONFLITOS SOBRE A DIVERSIDADE FAMILIAR E O ESTATUTO DA FAMÍLIA

Palavra-chaves: CONCEPÇÕES DE FAMÍLIA, ESTATUTO DA FAMÍLIA, FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO Comunicação Oral (CO) ET10: DIREITOS, POLÍTICAS E CONFLITOS SOCIAIS Publicado em 27 de novembro de 2017

Resumo

O conceito de família no Brasil faz parte de uma teia de embates presentes em projetos de lei conhecidos como Estatutos da Família. Disputas essas que são consequência de intersecções de esferas constitutivas da nossa sociedade, como a política e a religião. Diante disso, o presente artigo propõe- se a uma análise das disputas em torno do conceito de família no legislativo brasileiro e seus desdobramentos no judiciário e na sociedade. Para tanto, foi necessária a compreensão de quais são as concepções de família existentes e os arcabouços teóricos, mapear os projetos de lei referentes ao reconhecimento das famílias brasileiras, como o PL 2285/2007 e o 6583/2013 e seus entendimentos sobre entidade familiar, e por fim, problematizar o atravessamento fundamentalista religioso na atuação de determinados parlamentares.

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