Artigo Anais V ENLAÇANDO

ANAIS de Evento

ISSN: 2238-9008

O (RES)SIGNIFICADO DO TRABALHO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N°72/2013: APROXIMAÇÕES EMPÍRICAS EM VITÓRIA DA CONQUISTA

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Publicado em 26 de novembro de 2017

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o (res)significado do trabalho doméstico após a Emenda Constitucional n° 72 de 2013. Para tanto, realizaremos entrevistas estruturadas com 5 (cinco) empregadas domésticas na região de Vitória da Conquista, com o intuito de compreender o que significou essa emenda que equiparou os direitos das empregadas domésticas aos demais trabalhadores. Por conta da complexidade que é colocada em função das características do trabalho doméstico: ser um trabalho desempenhado, na maioria das vezes, por mulheres, o seu vínculo com questões substanciais que envolvem a organização social, como a divisão sexual do trabalho, a herança escravocrata do trabalho no espaço privado brasileiro e a desvalorização do trabalho reprodutivo, faz-se primordial compreender abordagens de estudo acerca dos conceitos, tais como, gênero, feminismo, trabalho, raça, classe social e memória, com o propósito de alcançar uma compreensão mais apurada e completa do objeto de estudo. Assim, nos empenhamos em estudar as principais características da ocupação doméstica no Brasil, analisando o trabalho doméstico em quase todas as suas dimensões, para questionar se uma lei é capaz de ressignificar uma função estruturada nos moldes de uma sociedade capitalista e androcêntrica. Por fim, cabe mencionar que se trata de uma pesquisa em andamento. Logo, a conclusão é baseada na hipótese levantada de que a Emenda Constitucional n° 72 de 2013, poderá contribuir para uma disputa dentro do ambiente doméstico, uma vez que balança as relações harmoniosas nos moldes da construção de Gilberto Freyre da sociedade brasileira.

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