O presente artigo apresenta dados iniciais da pesquisa sobre o mapeamento das bases normativas e das condições político-institucionais dos sistemas municipais de ensino do Maranhão. Utilizou-se como procedimentos metodológicos pesquisa bibliográfica e documental. Os primeiros dados levantados indicam que dos 217 municípios maranhenses apenas 17 possuem Sistemas Municipais de Educação-SME criados em leis. Conclui-se que sem sistema municipal de educação o município limita a atuação dos conselhos, abdica de sua própria autonomia e diminui as possibilidades de uma gestão democrática e participativa.