EVOLUÇÃO DA MATRICULA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE BELÉM-PA,NOS ANOS DE 2013 A 2016
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Tal análise busca compreender os avanços na oferta de Educação Infantil no município de Belém e será feita tomando como base documentos oficiais como o Plano de governo do atual prefeito da capital paraense (2013-2016) e o Plano Municipal de Educação de Belém (PME). Até meados da década de 90, a educação infantil da capital paraense era de responsabilidade da secretaria de assistência social, que atendia crianças de 0 a 3 anos por meio de creches e também da Secretaria de Educação Municipal, Estadual e redes privadas, que atendiam crianças de 4 a 6 anos, denominando o atendimento de pré-escola. Porém, a partir de 1996, com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – houve uma modificação, pois a mesma atribuiu esta responsabilidade exclusivamente para o setor educacional, extinguindo, portanto, a ação da assistência social. 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