Ao longo da história da humanidade, a desigualdade de direitos foi manifestada de diferentes formas para cada grupo social. Enquanto alguns obtiveram privilégios, outros tiveram suas garantias mínimas e fundamentais negligenciadas pelo Estado e pela sociedade. Na educação a desigualdade não foi diferente. Apesar de se difundir a ideia do acesso à educação para todos, a realidade sempre demonstrou a constante a segregação das pessoas com deficiência em todos os níveis educacionais. Nas últimas décadas, observou-se muitos avanços no que se refere à leis e acessibilidades educacionais, sendo umas das principais a LDBN de nº 9.394/96 e as metas estabelecidas pelo Programa Nacional da Educação (PNE), buscando universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.Tendo em vista tais fatores, o presente trabalho apresenta um breve panorama histórico-normativo das leis da Educação Especial, bem como as falhas e as necessidades docente-institucionais presentes na escolarização brasileira desde o ensino regular à educação superior.. Para isso, utilizamos a revisão da bibliografia e pesquisa exploratória para discutir e contribuir com o tema. Apesar dos avanços obtidos nas últimas décadas, é perceptível que ainda há um longo caminho a percorrer. Por enquanto, as leis e políticas de inclusão ainda são inviáveis em alguns aspectos e exigem um esforço coletivo para a ambientação e real inserção do aluno com deficiência no ensino regular. Nesse sentido, o artigo versa sobre a necessidade de legitimar os direitos assegurados pelas leis nacionais brasileiras e colabora com as pesquisas já realizadas por constatar que ainda há muitos avanços a serem feitos e discutir a necessidade de desconstruir preconceitos e propor uma verdadeira inclusão.