COTA, Eliane Correa et al.. Direito fundamental das pessoas com deficiência não aparentes. Anais II CINTEDI... Campina Grande: Realize Editora, 2016. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/22822>. Acesso em: 21/11/2024 22:34
Este trabalho aponta sobre as dificuldades de pessoas portadoras de deficiências não aparentes que buscam os seus direitos, tendo como pressuposto os direitos fundamentais e a dignidade do ser humano, fundamentados pelo Estado de Direito Democrático. E tem como objetivo mostrar e discutir os obstáculos existentes quanto a garantia conferida, rompendo barreiras e expondo suas limitações. A Constituição Federal de 1988 estendeu a aplicação do Princípio da Igualdade às pessoas portadoras de deficiência, assegurando-as, em seu artigo 5º, o direito à igualdade, à saúde e ao trabalho. Nesse ótica, a sociedade precisa ser consciente quanto a essa inclusão, uma vez que as pessoas portadoras de deficiências não aparentes são legitimamente amparadas pelos princípios fundamentais do direito, sendo igualmente tratadas e assistidas, assim como gozam de direitos. O olhar dogmático de muitas pessoas no tocante ao assunto condenam esses indivíduos a muitas vezes deixarem de buscar os seus direitos decorrente de uma deficiência invisível aos olhos dos que criticam. Para nosso embasamento teórico trataremos BRASIL. (1994). FÁVERO, (2004).FERREIRA FILHO (2005). MELO (2003). ORTEGA (1997), enttre outros. A metodologia será feito executado por meiio de pesquisa bibliografica de cunho qualitativo em autores que debatem a temática. Por fim relatar como é inestimável a luta constante a não descriminação à pessoa portadora de deficiência não aparente. Acredita-se que mediante os nossos ordenamentos jurídicos houve e haverá mudanças, através de palestras, esclarecimentos divulgados através da mídia e a contribuição da tecnologia avançada. É bem verdade que há s obstáculos e preconceitos a serem vencidos