SOUZA, Liliane Lima De et al.. Adolescentes em conflito com a lei e exclusão escolar. Anais II CINTEDI... Campina Grande: Realize Editora, 2016. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/22663>. Acesso em: 05/11/2024 13:28
Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente instituir o direito à educação, pesquisas demonstram que adolescentes na faixa etária de quinze a dezessete anos que estão fora da escola corresponde a cerca 1,7 milhão de pessoas. As formas de exclusão social de forma geral se configuram de maneira complexa e requerem uma visão atenta ao conjunto de fatores que geram uma situação de privação a serviços públicos que deveriam ser acessível a toda população, como a educação. Quando tomamos como objeto de estudo os adolescentes em conflito com a lei essa situação se mostra ainda mais problemática. Dessa forma, temos como objetivo proporcionar uma reflexão acerca dos processos de exclusão e alteridade através da análise de uma reportagem intitulada “Jovens em conflito com a lei relatam problemas ao voltar para o ambiente escolar”, publicada na revista Educação, pontuando as dificuldades do reingresso escolar pelos adolescentes em conflito com a lei. A perspectiva que tomamos para análise é da inclusão como dotada de um caráter ilusório, sutil, multifacetado e dialético, uma vez que a sociedade exclui para incluir, e essa é uma condição da ordem social desigual. Assim, a inclusão se apresenta na verdade como uma inserção social perversa. Diante dessa questão a exclusão escolar desses adolescentes se configura de maneira complexa envolvendo não apenas o contexto escolar, mas também o social, político e econômico, pois esses sujeitos são frequentemente lançados em uma rede de rupturas sucessivas dos vínculos comunitários que causam estado de desafiliação. Em consequência, a relação conflituosa entre os adolescentes e o ambiente escolar levanta questões que envolvem a dimensão objetiva da configuração econômica e social marcada pela desigualdade na qual os jovens estão inseridos, a injustiça marcada muitas vezes pelo descumprimento das diretrizes judiciais colocadas à equipe escolar quanto postura ética e legal diante daquele grupo, bem como a dimensão subjetiva do sofrimento no que concerne à questão da alteridade. Apesar de compartilharem o direito à educação e estarem inseridos em um mesmo espaço físico para usufruírem desse direito, a discriminação e a carga de estereótipos lançadas sobre esses sujeitos cria uma tipificação desvalorizante do diferente, isto é, identidade de deslegitimação. Diante desse quadro a questão do fracasso escolar que é colocada como responsabilidade dos adolescentes deve ser pensada de maneira mais ampla, pois a própria instituição muitas vezes não se adéqua à realidade sociocultural na qual os sujeitos estão inseridos, assim como também muitas vezes não há valorização da particularidade dos alunos.