A LEI Nº 12.711/2012 E A INCLUSÃO DE PESSOAS NEGRAS E PARDAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: O S AVANÇOS E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL
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Trata-se de uma análise qualitativa acerca das ações afirmativas no Brasil, especificamente à voltada para a população negra e parda, tendo como fundamento a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. O estudo se desenvolveu no sentido de analisar quais avanços foram alcançados com a referida lei e qual o papel do Serviço Social dentro dessa temática. Para tanto, desenvolveu-se a pesquisa seguindo três eixos temáticos de análise, a saber: breve histórico do ensino superior brasileiro, em que são elencadas os dados mais marcantes dessa trajetória; políticas de ações afirmativas: o que são e qual o panorama brasileiro após a implementação da Lei nº 12.711; as ações afirmativas e o papel do serviço social. 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