Artigo Anais II CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É A SOLUÇÃO QUE TEMOS PARA HOJE? UMA DISCUSSÃO SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PERFIL DO JOVEM INFRATOR

Palavra-chaves: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, DELINQUÊNCIA JUVENIL, JUVENTUDE, MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade Publicado em 14 de outubro de 2015

Resumo

Este artigo trata da problemática em torno da redução da maioridade, sua legalidade e consequências para a juventude já tão atingida com a falta de políticas públicas efetivas de inclusão e com a degradação dos laços familiares. Para tanto, este estudo se utilizou dos pressupostos teóricos de Araújo (2001), Correa (2001), Código Penal Brasileiro (CPB, 2012), Lei de Execuções Penais (2012), ECA (2012), Instituto Latino Americano para a Juventude (ILANUD, 2013). Esta pesquisa traçou o perfil do jovem infrator no Brasil e obteve como resultado, as seguintes pontuações: apontou para o fato de que, a maior parte destes jovens são negros/pardos; oriundos de comunidades carentes; possuem baixa escolaridade; a maior parte dos delitos perpetrados, cerca de 49% são infrações contra o patrimônio (roubo e furto), a finalidade desses delitos seria na maior parte das vezes para pagamento de dívidas com o tráfico de drogas, este somaria cerca de 5% do total de delitos; os crimes de latrocínio, estupro, homicídio não chegariam juntos a 3% do total das infrações cometidas. Quanto à família, 49% dos jovens infratores seriam oriundos de famílias de pais separados, contra 8% que foi abandonado pela mãe e/ou não conheceu o pai. Portanto a desestrutura familiar aliada à falta de uma política eficaz de educação e inclusão, faria, segundo este estudo, da juventude negra e pobre no Brasil, presa fácil para a delinquência.

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