Este texto objetiva analisar como o novo Plano Nacional de Educação estimula a presença dos Conselhos Municipais de Educação como instância de participação e como política de controle social na educação brasileira. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa documental a qual deu a possibilidade de inferir que tais espaços constituem-se peças fundamentais do jogo democrático, bem como, órgãos decisivos nos arranjos institucionais integrantes do Regime de Colaboração, além de serem importantes espaços de diálogo entre a sociedade civil e o Estado, buscando efetivar o controle social das políticas públicas educacionais. Nesta linha, a constituição dos Conselhos, enquanto órgãos com a representação de organizações não governamentais passou a ser um importante acontecimento para a consolidação da democracia participativa e do controle social no país, sobretudo no âmbito municipal.