Artigo Anais do II Congresso Norte-Nordeste PIBID

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-003-5

Resumo

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional constitui uma estratégia basilar de acesso ao conhecimento e à formação crítica de indivíduos em situação de cárcere, tendo como objetivo analisar suas contribuições e limites no processo de ressocialização. Nesse contexto, discute-se e elucida-se a relação entre educação, exclusão social e reintegração, considerando as especificidades desse ambiente. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com base em levantamento bibliográfico e análise de documentos legais que regulamentam a educação no sistema prisional. A investigação fundamentou-se em autores como Freire (1967) e Minayo (2009), sendo conduzida a partir de uma perspectiva crítica e reflexiva. Os resultados evidenciaram que, embora a EJA tenha representado um avanço no reconhecimento do direito à educação, sua efetivação ocorreu em meio a contradições, especialmente quando associada à remição da pena. Com base em estudos como o de Amorim e Menezes (2022), observamos que fatores como exclusão social, estigmatização e dificuldades de inserção no mercado de trabalho limitaram o potencial emancipador da educação, além de contribuírem para a reincidência. Verificamos ainda que a ressocialização não pode ser compreendida apenas como responsabilidade individual, mas como resultado de condições estruturais mais amplas. Conclui-se que a EJA no sistema prisional possui relevância significativa, porém sua efetividade depende da articulação com políticas públicas que garantam condições reais de reinserção social, superando a compreensão da educação como solução isolada.

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