O direito à educação constitui direito fundamental reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro e em instrumentos internacionais de direitos humanos. No Brasil, políticas de permanência escolar têm sido implementadas para enfrentar a evasão no ensino médio, entre elas o Programa Pé-de-Meia. Este estudo analisa criticamente se o desenho institucional do programa incorpora mecanismos capazes de reconhecer desigualdades de gênero relacionadas à maternidade adolescente. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de dispositivos normativos nacionais, legislação educacional, documentos institucionais do programa e marcos internacionais de direitos humanos. A análise foi conduzida por meio de interpretação jurídico-hermenêutica e revisão crítica da literatura, articulando contribuições da teoria da justiça social e da teoria feminista. Os resultados indicam que, embora o programa represente avanço ao incentivar a permanência escolar, sua estrutura normativa opera sob lógica universalista de condicionalidades educacionais, sem prever mecanismos específicos voltados à maternidade adolescente, o que pode invisibilizar desigualdades estruturais de gênero na permanência escolar.
