O artigo analisa, à luz do constitucionalismo feminista, de que forma a presença (ou ausência) da análise de gênero nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha tem implicações relevantes para a efetividade dos direitos reprodutivos das mulheres. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método comparativo, aliada à análise documental e jurisprudencial, tendo como objeto empírico as decisões na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal brasileiro; o julgame nto Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization (2022), da Suprema Corte dos Estados Unidos; e a decisão 88 BVerfGE 203/1993, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. O estudo é orientado por categorias analíticas do feminismo jurídico e da teoria crítica dos direitos humanos. Os resultados indicam que a ausência de uma análise de gênero robusta compromete a legitimidade democrática e a eficácia protetiva das decisões constitucionais em matéria de direitos reprodutivos. No caso norte-americano, a adoção de uma interpretação originalista e formalista resultou em significativo retrocesso institucional. Na Alemanha, embora haja descriminalização parcial, persiste um modelo paternalista que mantém o controle estatal sobre o corpo feminino. No Brasil, apesar de avanços identificados nos votos já proferidos na ADPF 442, o julgamento permanece pendente, refletindo pressões políticas e institucionais. Conclui-se que a incorporação qualificada da perspectiva de gênero, aliada ao controle de convencionalidade, constitui instrumento essencial para a construção de uma jurisdição constitucional comprometida com a igualdade substantiva e os direitos humanos das mulheres.
