Artigo CONEDU - Políticas públicas de educação (Vol.4)

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ISBN: 978-65-5222-066-0

Resumo

Conforme Melo e Andrade (2023) o uso excessivo das telas [celulares] tem sido considerado um vício que traz prejuízos não só para adolescentes, assim para os adultos no que se refere a diversos aspectos de suas vidas. Neste ínterim, emerge esse trabalho no intuito de discorrer sobre sobre os impactos da Lei 15/100/25 no cenário da educação. Recentemente, o governo federal publicou a Lei de nº15.100/25 que tangencia sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Nessa direção, essa pesquisa busca discorrer sobre os impactos da imposição dessa lei no comportamento dos discentes no ambiente escolar, assim como no processo de ensino e aprendizagem dos educandos. Esse trabalho justifica-se pelo interesse das pesquisadoras e autoras deste trabalho atuarem como docentes e no dia a dia veem as telas paulatinamente usurpando a motivação e interesse dos discentes comprometendo e gerando conflitos nas relações interpessoais docente e discente e no processo pedagógico de ensino aprendizagem. Para isto, faremos uso de uma abordagem metodológica de cunho qualitativo, pesquisa exploratória e bibliográfica conforme Gil (1991). Utilizaremos como arcabouço teórico utilizaremos os dispositivos legais Lei nº 15.100/2025, LDB (1996), Melo e Andrade (2023), Lembke (2024). Consideramos pertinente a discussão ao pôr em pauta as implicações do uso excessivo das telas e a reverberação da legislação na dinâmica das aulas e no meio escolar, uma vez que há o uso descomedido por parte dos alunos, falta de trabalho docente e desenvolvimento da nomofobia.

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