Este trabalho apresenta reflexões sobre o Parecer 015/2023 emitido pelo conselho municipal da educação(CME) do município de Sobral/CE, refletindo o processo de regulamentação e implementação de diretrizes curriculares para as unidades de ensino de Sobral no que se refere à educação para as relações étnico-racial (ERER). A lei 10.639/2003 e a 11.645/2008 estão envoltas de uma protelação em sua efetivação nas cidades e municípios deste País em consequência do racismo estrutural que afeta a sociedade brasileira, produzindo dificuldades e quase nenhuma iniciativa para que a lei seja aplicada. Pensando em efetivar na prática ações para a ERER, o conselho municipal da educação de Sobral/CE emitiu o parecer 015/2023 com o intuito de garantir a aplicação efetiva das leis que estabelecem a obrigatoriedade do ensino e a inclusão no currículo oficial das escolas a história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino público e privado. Com isso, o objetivo deste trabalho é analisar o Parecer 015/2023, refletindo suas contribuições, restrições e implicações para a efetiva implementação da ERER no Sistema Municipal de Ensino, conforme previsto pelas leis. Para isso, realizou-se uma análise documental, a partir da análise do Parecer 015/2023, das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, Diretrizes Curriculares Nacionais para o ERER e os Relatórios das ações positivas desenvolvidas pelas escolas municipais de Sobral/CE. A análise será fundamentada nos estudos sobre ERER na educação com base em autores como Nilma Lino, Bárbara Carine, Elliane Cavalleiro, Daniel Munduruku, entre outros. As conclusões apontam para o aumento de ações voltadas para a temática, mas não se percebe ainda uma continuidade de ações dentro da rotina escolar destas instituições, uma vez que as ações voltadas para a ERER estão sendo desenvolvidas por meio de projetos, representando um passo para o acesso dos estudantes com a história e cultura africana, afro-brasileira e indígena.
