Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

O artigo objetiva refletir os desdobramentos e dificuldades de implementação do Estatuto da Metrópole e da necessidade de sua revisão, considerando que o problema metropolitano existe e apresenta hoje um conjunto novo de dilemas complexos e requer novos desafios à governança metropolitana. Foi realizado o estudo de caso em duas regiões metropolitanas (RMs): Vitória e Natal. A pesquisa bibliográfica recaiu sobre a governança metropolitana e os desdobramentos do estatuto. A análise documental consistiu sobre o normativo do estatuto, das legislações das RMs investigadas e do documento base para a VI Conferência Nacional das Cidades. Foram efetuadas entrevistas com os atores locais das RMs, entre 2017 e 2021, a partir de um esforço de continuidade de coleta de informações para compreensão dos desafios impostos ao estabelecimento da governança metropolitana no Brasil. Ao final se enfatiza a importância da revisão da lei, uma vez que possibilitará novos caminhos para governança das RMs.

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