Nas últimas décadas, a cidade de Mossoró vem enfrentando contínua desfiguração de edifícios considerados de valor patrimonial, em virtude da não aplicação de leis de preservação por parte da Gestão Pública Municipal. Ao mesmo tempo, certas áreas que não possuem representatividade arquitetônica relevante recebem a devida manutenção, tendo em vista o seu apelo turístico e comercial. Assim, o trabalho objetiva compreender as legislações, práticas e omissões do Poder Público Municipal voltadas para a proteção de áreas históricas na cidade de Mossoró-RN, estimulando a revisão do corpo legislativo vigente no que tange à proteção dos conjuntos urbanos originais. Para tanto, foi realizado o levantamento das legislações incidentes na cidade relacionadas à proteção de bens, assim como visitas à campo. Diante dos resultados, nota-se que a identidade do povo mossoroense se torna condicionada ao que a gestão pública fomenta, tendo como elemento principal o seu patrimônio imaterial, fazendo-se necessário dar visibilidade também aos bens histórico-arquitetônicos, de forma a proteger suas características formais peculiares que trazem a identidade do lugar.
