Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

O direito social ao lazer, reconhecido a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, é de incumbência de todos os entes do pacto federativo e uma das funções sociais da política urbana brasileira, conforme disposto no Estatuto da Cidade. À vista disso, o presente trabalho intenta analisar as principais ações governamentais voltadas à provisão de infraestrutura de lazer esportivo adotadas no município de Maringá, no Paraná, a partir dos anos 2010, objetivando compreender de que forma o poder público municipal vem pensando a demanda por lazer aplicada ao planejamento urbano. A partir das análises, conclui-se que há ausência de articulação entre os diferentes níveis de governo quanto à distribuição e manutenção de infraestrutura de lazer esportivo e que as ações que respondem a questão são, via de regra, políticas transitórias e não de Estado, sem perspectiva de planejamento a longo prazo. Dessa forma, faz-se necessário ampliar as discussões sobre o lazer na política urbana brasileira, objetivando a articulação e combinação dos recursos no território, potencializando os efeitos das ações governamentais e, por fim, afirmando o direito social ao lazer.

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