Artigo Anais do V CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR E A AMPLIAÇÃO DO PÚBLICO ALVO FORMAL DA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

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Publicado em 02 de julho de 2024

Resumo

Este estudo propõe a análise das Políticas Públicas que defendem a inclusão escolar, como a LDB – (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9.394/1996) e a Lei Nº 14.254, de 30 de novembro de 2021(sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem); frente a necessidade de ampliação do público alvo formal da Sala de Atendimento Educacional Especializado. A crescente demanda de alunos com transtornos de aprendizagem traz questões importantes para refletir sobre a diversidade e as formas de efetivação da inclusão escolar, uma vez que as instituições de ensino desempenham um papel fundamental na construção de uma escola inclusiva. O Atendimento Educacional Especializado favorece a diminuição das barreiras da aprendizagem e o desenvolvimento do potencial dos alunos respeitando as características individuais, porém, seu público alvo formal contempla somente as deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação; deixando de fora os alunos com transtornos de aprendizagem. A fim de confrontar as leis com o contexto educacional, este trabalho fora realizado através de uma pesquisa cunho bibliográfico de natureza qualitativa, baseada em dados, livros, artigos científicos.

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