O presente trabalho tem como objetivo analisar, entre os anos de 2009 e 2023, de que maneira o Poder Legislativo do Município de Belém normatizou questões referentes à empregabilidade das pessoas transgêneras. Para tanto, utilizou-se o método indutivo aplicado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento de dados nos sítios eletrônicos municipais oficiais encontrou, em um primeiro momento, dez leis sancionadas pelo Poder Executivo, duas Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal de Belém e vinte e quatro projetos de lei em tramitação no mesmo Parlamento. A Partir disso, foram selecionados apenas os normativos que tratassem, em algum nível, de diretivas de trabalho, emprego e renda da população T. Coletados tais dados, a pesquisa busca discorrer sobre dois importantes pontos: a) como o Poder Legislativo, em especial a esfera municipal, pode atuar na garantia da empregabilidade à população trans; b) qual o escopo normativo oferecido pela via legislativa em Belém à empregabilidade desta parcela da sociedade.